IPTU e a receita do município

Recentemente, Porto Alegre aprovou nova planta e valores para cobrança de IPTU que, como sempre que se mexe em impostos, foi bastante polêmica. Há uma ideia generalizada de que pagamos impostos demais para uma contrapartida governamental não correspondente à carga tributária. Todavia, são os impostos que garantem o funcionamento dos governos. Os impostos que pagamos embutidos nos produtos que consumimos são os que mais oneram nosso bolso. Só para exemplificar, o ICMS incide desde o palito de fósforos aos alimentos e, no caso dos combustíveis, representa 30% do preço.

No caso do IPTU, o imposto é determinado por um porcentual aplicado sobre o valor venal do imóvel (uma estimativa do valor de venda de determinado imóvel), conforme planta de valores determinada pelo poder público. Outro imposto calculado pelo valor venal é o IPVA.

Ocorre que, no caso dos imóveis, a planta e valores não vêm sendo corrigida há muito tempo, inclusive não considerando alterações de edificação havidas nos últimos tempos, em especial as clandestinas. No carnê do IPTU consta o valor venal de cada imóvel, mas nenhum proprietário, no seu perfeito juízo, admitirá vender pelo valor que ali consta, porque descolado da realidade e muito abaixo do preço de mercado.

Examinando os dados disponíveis da composição da receita do município de Santa Maria em 2018, fiquei surpreso com o fato de que o valor arrecado com o IPTU é inferior ao do IPVA. Observe-se que o IPVA é repartido em partes iguais entre Estado e município, portanto, a receita de IPVA de Santa Maria corresponde à metade do arrecadado no município, mas mesmo assim, representa 8% da receita, enquanto o IPTU, do qual 100% é do município, representa tão somente 7% da receita.

Isto significa que há uma sensível distorção, pois à toda evidência, veículos que em geral têm valor venal menor do que os imóveis, recolhem o dobro do imposto recolhido com IPTU.

Verdade que há isenções de IPTU, mas não menos verdade que imóveis em zonas valorizadas, quer sejam terrenos baldios ou edificações, estão subavaliados.

Não desconheço a inadimplência elevada referente ao IPTU, mas mesmo que esta fosse totalmente zerada, ainda restaria uma disparidade enorme em comparação com a arrecadação do IPVA.

Porto Alegre mexeu na planta de valores este ano. Há muita controvérsia, mas o discurso que justificou a nova planta de valores é de que o IPTU vai onerar mais imóveis em zonas valorizadas e desonerar outros em regiões menos atendidas pelo poder público. Se for assim, e espero que seja, será justo.

Governar é administrar o orçamento. Isto significa otimizar receitas e priorizar gastos. Há revolta quando se prioriza receitas e se é incompetente com a gestão dos gastos. O governante que não prioriza o orçamento não administra, mas age como capataz, aquele que simplesmente chefia uma equipe de trabalho.